TRE-MG — 06000043120256130037

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 35ª Zona Eleitoral - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a03c10ad6df4442bd3eb428fa12d5d76ff67aafb93d366aaeecc4d1b8d43b1f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-29 a 2025-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-27
Definitivo (TPU 246)
2025-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-27
Documento (TPU 581)
2025-02-27
Documento (TPU 581)
2025-02-27
Documento (TPU 581)
2025-02-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-21
Petição (TPU 85)
2025-02-21
Publicação (TPU 92)
2025-02-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-29T16:39:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-02-07T11:26:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-02-11T15:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-02-19T14:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-01-29T16:42:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-01-31T19:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-02-03T08:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-02-03T13:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-02-03T17:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-02-11T14:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-02-11T14:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-02-12T13:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-02-12T13:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-02-13T00:52:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-02-13T00:52:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-02-13T14:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-02-13T14:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-02-13T14:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-02-13T14:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-02-17T20:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-02-19T14:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-02-20T14:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-02-20T14:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-02-20T14:08:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2025-02-21T00:53:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2025-02-21T00:53:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-02-21T16:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-02-27T02:52:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-02-27T02:52:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2025-02-27T15:01:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-02-27T16:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-02-27T16:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-02-27T16:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-01-29T16:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2025-02-07T11:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2025-02-12T13:57:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  37. 2025-02-12T13:57:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  38. 2025-02-20T13:22:25.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  39. 2025-02-20T13:22:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15704",
        "nome": "35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"
      }
    }
  40. 2025-02-27T16:29:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.