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TJBA — 00475569720118050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62d97efec7880d7a13239161bca11d500a47caa200774d104f3f40ddb09c9175

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas

  1. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2017-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2018-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2020-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  8. 2023-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2023-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2023-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  15. 2014-08-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2017-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2018-02-26T00:00:00.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
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  18. 2018-03-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  19. 2018-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2020-06-26T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  21. 2023-07-23T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.