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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Receptação — TJMS 00001638920148120030

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6d923505c0dde68d2b8ed9ceade0d50afa7524a6023e947660f3c8172d5e0f6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 375 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-16 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2018-02-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  4. 2018-06-04 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  5. 2018-06-04 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  6. 2018-09-10 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  7. 2018-09-10 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  8. 2018-10-22 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  9. 2020-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  10. 2021-01-04 — Petição; Memoriais (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  11. 2021-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  12. 2021-06-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  13. 2021-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  14. 2021-07-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  15. 2021-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  16. 2021-10-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  17. 2021-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  18. 2021-10-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-02-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-02-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/266
  3. Que questão do assunto «Receptação» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-06-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 375 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-18 a 2021-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-28
Definitivo (TPU 246)
2021-10-25
Definitivo (TPU 246)
2021-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-06
Recebimento (TPU 132)
2021-07-06
Petição (TPU 85)
2021-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 375. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-18T13:39:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única"
  }
}
  2. 2014-07-01T17:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 47
    }
  ],
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    "codigo": "3485",
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  }
}
  3. 2014-07-01T17:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2014-07-01T17:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Vara Única"
  }
}
  5. 2014-07-01T17:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-07-01T17:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-07-01T17:59:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-07-01T17:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-07-01T17:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-07-01T17:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  11. 2014-07-01T17:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2014-07-01T17:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  13. 2014-07-01T17:59:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-07-01T17:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2014-07-01T18:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-07-01T18:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-07-01T18:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2014-07-01T18:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  19. 2014-07-01T18:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
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  20. 2014-07-01T18:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  }
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  21. 2014-07-01T18:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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  22. 2014-07-01T18:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  23. 2014-07-01T18:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-07-01T18:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  25. 2014-07-01T18:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2014-07-01T18:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-07-01T18:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2014-07-01T18:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-07-01T18:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-07-01T18:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-07-01T18:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3485",
    "nome": "Vara Única"
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  32. 2014-07-01T18:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-07-01T18:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2014-07-01T18:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.