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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00078976420158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 609c76a6bead1dde8fefea973b143aeaa393e098842eabcaa5d5e49cbf46a5f0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 609c76a6bead1dde8fefea973b143aeaa393e098842eabcaa5d5e49cbf46a5f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2015-11-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2015-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2015-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-01-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2016-03-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2016-03-09 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-05 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-18 a 2016-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-05
Definitivo (TPU 246)
2016-03-22
(TPU )
2016-03-09
Procedência (TPU 219)
2016-03-03
Conclusão (TPU 51)
2016-03-03
(TPU )
2016-03-02
Petição (TPU 85)
2016-02-11
(TPU )
2016-01-29
Petição (TPU 85)
2015-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-18
(TPU )
2015-12-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-29T16:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-03-22T11:37:12.000Z — (TPU )
  3. 2016-03-03T08:31:17.000Z — (TPU )
  4. 2016-02-11T13:02:53.000Z — (TPU )
  5. 2015-12-18T09:20:47.000Z — (TPU )
  6. 2016-05-05T13:29:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-05-05T13:28:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2016-03-09T12:06:49.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  9. 2016-03-03T08:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-03-02T14:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-12-18T11:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-12-06T17:44:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-11-18T13:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-11-18T13:52:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.