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TRE-TO — 00000158720176270009

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d21ced5c86818458638bf5581313b415e63aa8c92b8d59d8d49a780694daf89

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-25 a 2023-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-16: Definitivo (TPU 246)
2023-11-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-03: Retificação de movimento (TPU 11983)
2023-05-03: Retificação de movimento (TPU 11983)
2023-04-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-19: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-18: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Ver outros registros do assunto TPU 11438

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-05-25T11:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-25T11:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2017-05-25T13:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-10-06T18:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-11-29T14:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-05-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2018-05-11T23:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-06-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2018-06-06T14:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-07-08T13:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-11-19T14:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-07-05T15:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-07-14T17:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-05-25T11:31:19.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2017-07-17T17:25:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2017-12-12T18:30:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2017-12-19T17:12:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2018-01-19T17:51:53.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2018-06-06T14:36:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2018-06-14T19:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-07-25T17:58:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2018-08-17T21:21:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2018-12-13T18:33:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2018-12-19T17:10:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2019-04-12T16:50:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2019-12-05T14:50:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-27T12:27:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

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2020-08-05T10:43:35.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-08-19T11:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-07-07T13:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-18T13:47:16.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
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2023-04-18T13:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-18T13:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-04-18T13:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-19T03:18:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-04-19T03:18:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2023-05-03T03:13:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-03T03:13:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-11T14:54:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PB — 06002508120226150035 — Inquérito Policial · 2022-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-PB
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
TRE-BA — 06000435620236050090 — Inquérito Policial · 2023-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 90 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000732120226190031 — Ação Penal Eleitoral · 2022-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RJ
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-GO — 06000286220236090127 — Ação Penal Eleitoral · 2023-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-GO — 06000286520226090008 — Inquérito Policial · 2022-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
TRE-MS — 06000724020216120007 — Ação Penal Eleitoral · 2021-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MS
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-MS — 06000720620226120007 — Ação Penal Eleitoral · 2022-07-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-MS
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-GO — 06000285020206090068 — Ação Penal Eleitoral · 2020-04-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Órgão julgador: 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA