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Execução Fiscal — Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços — TJTO 50000186720058272738

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de TaguatingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0766daf6d6ba9722b3a3d7f0e9caae195a51e7381e54850b1fe3a79b6a9d9a71

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0766daf6d6ba9722b3a3d7f0e9caae195a51e7381e54850b1fe3a79b6a9d9a71
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-27 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-16 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-06-10 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-08-10 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-08-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2016-08-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2016-10-03 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-04-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-07-24 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2017-07-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-07-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2017-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-07-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-04-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-24 no assunto oficial «Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-27 a 2017-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-24
Remessa (TPU 123)
2017-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-24
Remessa (TPU 123)
2017-07-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2016-10-03
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-08-20
Confirmada (TPU 12266)
2016-08-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-08-10
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2016-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-27T16:54:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-10-16T08:24:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5299",
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  3. 2013-10-16T08:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-10-03T10:07:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
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  5. 2017-07-24T08:39:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-07-24T08:41:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2017-07-24T16:24:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
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  8. 2017-07-24T16:24:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
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  9. 2014-06-10T17:46:11.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  10. 2016-03-10T23:07:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
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  11. 2016-08-10T13:24:47.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
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  12. 2016-08-10T13:54:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
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  13. 2016-08-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
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  14. 2017-04-04T08:24:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  15. 2017-07-24T08:40:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}
  16. 2017-07-24T08:40:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5299",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.