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TJAP — 00000559520258030007

Classe: Crimes AmbientaisOrgao: VARA ÚNICA DE CALÇOENEGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1dfb5be21f4b884b8b4a16647291484ff7d12eecb7ae94f4e2841f01137163a5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-24 a 2025-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-09: Definitivo (TPU 246)
2025-05-09: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-06: Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2025-05-06: Recebimento (TPU 132)
2025-05-06: Preliminar (TPU 12753)
2025-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-29: Remessa (TPU 123)
2025-04-28: Confirmada (TPU 12266)
2025-04-28: Confirmada (TPU 12266)
2025-04-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-23: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-04-23: Preliminar (TPU 12753)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Ver outros registros do assunto TPU 3620

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-24T14:01:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-01-29T08:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "6151",
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2025-03-05T16:16:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-27T13:24:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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2025-03-27T13:37:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2025-03-27T13:41:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-03-27T13:43:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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2025-04-02T14:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-03T21:06:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
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2025-04-18T17:28:01.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
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2025-04-21T19:53:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
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2025-04-21T22:06:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}

2025-04-22T12:08:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}

2025-04-22T12:29:14.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
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2025-04-23T14:24:14.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
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2025-04-23T14:26:55.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "6151",
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2025-04-29T13:18:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2025-05-06T14:09:36.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
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2025-01-29T08:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2025-02-27T20:23:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2025-03-17T13:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```
2025-04-02T14:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```
2025-04-04T11:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```
2025-04-11T12:32:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```
2025-04-18T17:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```
2025-04-18T17:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```
2025-04-18T17:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```
2025-04-18T17:47:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```
2025-04-23T14:24:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```
2025-04-23T14:25:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```

2025-04-28T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}

2025-04-28T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}

2025-04-29T13:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```

2025-05-06T07:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
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2025-05-06T14:09:36.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```
2025-05-09T09:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}
```

2025-05-09T09:39:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08011347120208230047 — Execução da Pena · 2020-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Crimes Ambientais / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
TJPR — 00000121520178160093 — Inquérito Policial · 2017-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Crimes Ambientais / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / IPIRANGA - JUÍZO ÚNICO
TJRR — 08011357520248230060 — Crimes Ambientais · 2024-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA CRIMINAL
TJRR — 08011253620258230047 — Inquérito Policial · 2025-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Classe processual: Crimes Ambientais / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
TJES — 00001397620148080061 — Inquérito Policial · 2014-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Crimes Ambientais / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
TJMT — 00003025920108110046 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
TJPA — 00002949220058140040 — Crimes Ambientais · 2007-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 1ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
TRF1 — 00002181720164013908 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRF1
- Classe processual: Crimes Ambientais / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / Vara Única de Itaituba