Ação Penal - Procedimento Ordinário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJMA 00001534520218100001

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

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Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2021-03-10T15:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2021-03-10T15:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2021-03-10T15:24:34.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2021-03-12T15:38:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2021-03-12T15:49:22.000Z — Remessa (TPU 982)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2021-03-23T11:19:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2021-05-06T12:35:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2021-12-17T12:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2021-12-17T12:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2021-12-17T12:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2022-01-25T11:39:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2022-02-17T15:46:39.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2022-04-08T17:08:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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        }
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14. 2022-04-08T20:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

15. 2022-04-08T20:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      }
    }

16. 2022-05-26T09:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2022-06-08T23:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
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      }
    }

18. 2022-06-10T08:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

19. 2025-07-04T14:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
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    }

20. 2025-07-03T11:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
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      ],
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      }
    }

21. 2025-07-01T15:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

22. 2025-07-01T15:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
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        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

23. 2025-03-27T12:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

24. 2025-02-11T08:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

25. 2025-02-11T08:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

26. 2024-05-28T10:24:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

27. 2024-05-28T10:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

28. 2024-05-28T10:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

29. 2024-05-21T03:35:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

30. 2024-05-21T03:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

31. 2024-05-15T00:33:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

32. 2024-05-15T00:33:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11232",
        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

33. 2024-04-19T14:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
      }
    }

34. 2024-04-01T15:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

35. 2024-03-26T18:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
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    }

36. 2024-03-11T10:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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37. 2024-02-21T13:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "nome": "para decisão",
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    }

38. 2024-02-21T13:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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39. 2024-02-07T03:35:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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40. 2024-02-01T21:11:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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        {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
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        "nome": "1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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    }