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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Falsa identidade — TRF3 00012245320154036005

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PONTA PORÃ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 544ac3214c91218073ad3b2d2516ab063085a3af45956ee50a307d8c3f093f9e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2019-07-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-01 — Mudança de Classe Processual; TJGO (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-08-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-05-04 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2021-12-09 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-12-09 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-12-14 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2021-12-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2021-12-16 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-01-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2023-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-12-09 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-18 trata do assunto oficial «Falsa identidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-03 a 2023-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-16
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-12-15
Conclusão (TPU 51)
2021-12-14
Petição (TPU 85)
2021-12-09
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-12-09
Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
2021-12-07
Conclusão (TPU 51)
2020-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsa identidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-06T09:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2019-07-17T09:32:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13978",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PONTA PORÃ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  3. 2021-12-07T21:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2021-12-14T16:12:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  5. 2021-12-15T18:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-11-06T09:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2023-01-18T16:01:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2019-08-01T11:30:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJGO",
      "valor": 283
    }
  ]
}
  9. 2019-08-01T11:30:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  10. 2019-11-06T09:39:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2018-07-03T14:18:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13978",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PONTA PORÃ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  12. 2021-12-09T10:58:51.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  13. 2021-12-09T22:49:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2021-12-16T11:45:54.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  15. 2020-05-04T11:26:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2020-07-17T13:18:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-11-06T09:39:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-08-01T11:30:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  19. 2023-04-12T17:53:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.