Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-PR 06000257620246160160

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 160 ª zona eleitoral-PinhãoGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 639fe80f0b37e3feba33d4dc6f20e83b40f48df15868f91a3c3bb0215a6fac46

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000257620246160160 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “160 ª zona eleitoral-Pinhão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 639fe80f0b37e3feba33d4dc6f20e83b40f48df15868f91a3c3bb0215a6fac46. SHA-256 do comentário: cd5e17061a9a510c9bbb166746db87c5369e9d4041178658d78a1dbbb25bba16.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-03 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-27 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2024-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2024-07-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2024-07-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2024-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2024-07-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2024-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2024-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2024-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2024-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2024-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2024-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2024-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:54:51.273000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240603155552
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 639fe80f0b37e3feba33d4dc6f20e83b40f48df15868f91a3c3bb0215a6fac46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-03 a 2024-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-15
Definitivo (TPU 246)
2024-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-15
Documento (TPU 581)
2024-07-15
Documento (TPU 581)
2024-07-15
Documento (TPU 581)
2024-07-15
Documento (TPU 581)
2024-07-15
Documento (TPU 581)
2024-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-05
Documento (TPU 581)
2024-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-03T15:55:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  2. 2024-06-05T13:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  3. 2024-06-27T13:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  4. 2024-06-27T13:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  5. 2024-06-03T16:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  6. 2024-06-05T13:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  7. 2024-06-05T13:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  8. 2024-06-07T12:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  9. 2024-06-11T13:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  10. 2024-06-11T13:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  11. 2024-06-11T13:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  12. 2024-06-11T13:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  13. 2024-06-17T14:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  14. 2024-06-17T15:01:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  15. 2024-06-17T15:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  16. 2024-06-27T13:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  17. 2024-06-28T12:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  18. 2024-06-28T12:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  19. 2024-06-28T12:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  20. 2024-06-28T12:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  21. 2024-06-28T12:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  22. 2024-06-29T01:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  23. 2024-07-01T01:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  24. 2024-07-01T11:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  25. 2024-07-05T03:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  26. 2024-07-05T03:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  27. 2024-07-05T03:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  28. 2024-07-05T14:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  29. 2024-07-12T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  30. 2024-07-15T12:54:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  31. 2024-07-15T13:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  32. 2024-07-15T13:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  33. 2024-07-15T13:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  34. 2024-07-15T13:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  35. 2024-07-15T14:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  36. 2024-06-03T15:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  37. 2024-06-06T17:44:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  38. 2024-06-06T17:48:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  39. 2024-06-06T17:48:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}
  40. 2024-06-27T17:20:47.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15583",
    "nome": "160 ª zona eleitoral-Pinhão"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.