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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00001264020215230037

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOPGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c413ef33d8cdac056c97337b842cfd22e379865fe27e05acd468dfcfe6f266f3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: c413ef33d8cdac056c97337b842cfd22e379865fe27e05acd468dfcfe6f266f3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 234 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-22 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  3. 2022-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  4. 2023-02-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  5. 2024-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2025-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2025-02-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2025-04-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2025-04-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  10. 2025-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2025-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2025-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2025-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2025-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2025-08-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2025-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2025-10-06 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/227
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-29 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-27 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/228

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-15T00:50:35.636000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210219095324
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c413ef33d8cdac056c97337b842cfd22e379865fe27e05acd468dfcfe6f266f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 234 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-19 a 2025-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-06
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2025-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-10
Publicação (TPU 92)
2025-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-28
Conclusão (TPU 51)
2025-07-25
Petição (TPU 85)
2025-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-18
Conclusão (TPU 51)
2025-06-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Prorrogação do Horário Noturno | Base de Cálculo | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Anotação/Retenção da CTPS

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 234. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-19T09:53:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-02-22T18:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-02-26T10:42:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-06-15T14:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-06-30T12:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-08-04T16:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-12-11T00:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-02-22T07:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-03-09T17:34:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-04-29T15:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2022-06-21T10:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-08-04T10:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2022-10-17T10:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2022-12-12T14:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2023-02-03T17:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2023-04-03T11:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2023-04-28T09:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
}
  18. 2023-05-08T08:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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}
  19. 2023-06-16T14:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2023-06-20T16:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  21. 2023-07-03T17:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2024-03-19T10:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-04-15T09:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-05-02T15:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-05-27T15:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-08-29T16:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  27. 2024-09-24T15:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  28. 2024-11-28T08:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-12-04T10:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-02-05T11:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-05-18T11:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2025-06-18T09:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-08-28T21:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2021-02-24T08:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2021-03-01T07:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2021-03-02T09:42:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-06-16T11:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2021-06-18T14:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-06-18T14:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  40. 2021-07-01T10:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.