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Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral — Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral — TRE-SC 06000195420206240009

Classe: Recurso/Impugnação de Alistamento EleitoralOrgao: 9 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 692dc8b71336de8d781c72cf816ebd620f8bcd4808e9bbd2f0163f91b58ff40f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-05 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-06-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-08-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-09-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-01-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2023-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-01-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-01-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-01-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2023-01-27 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2020-06-05 relativo a «Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-01-26 para o assunto oficial «Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-22 a 2023-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-27
Definitivo (TPU 246)
2023-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-27
Procedência (TPU 219)
2023-01-27
Documento (TPU 581)
2023-01-26
Reativação (TPU 849)
2023-01-26
Desarquivamento (TPU 893)
2023-01-26
Conclusão (TPU 51)
2023-01-26
Documento (TPU 581)
2020-09-04
Definitivo (TPU 246)
2020-09-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-25
Reativação (TPU 849)
2020-08-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-22T18:13:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-05-25T18:05:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-05-27T12:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-06-08T23:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-06-10T10:49:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-08-25T06:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-01-26T10:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-01-26T10:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-01-27T16:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-06-05T15:03:34.000Z — Recurso (TPU 804)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-05-22T18:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-05-22T18:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-06-05T15:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-06-10T10:47:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2020-06-10T10:49:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-08-25T06:25:39.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-09-04T14:52:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-09-04T14:52:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-01-26T10:18:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-01-26T10:18:46.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-01-27T16:05:45.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-01-27T16:11:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-01-27T16:11:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14611",
    "nome": "9 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.