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Representação Especial — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-RJ 06000553220256190148

Classe: Representação EspecialOrgao: 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0a359588e0dd79fd7d2cd351c9ecf998f2fd94ebde9d9c0cca4c1279785fbe9a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-11-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-04-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2026-04-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2026-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2026-05-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2026-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2026-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2026-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2026-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2026-07-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2026-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2026-07-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2026-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2026-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2026-07-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2026-08-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-18 a 2026-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-03
Petição (TPU 85)
2026-07-29
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2026-07-29
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2026-07-29
Documento (TPU 581)
2026-07-29
Documento (TPU 581)
2026-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-18T10:28:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  2. 2025-12-04T13:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  3. 2026-03-25T08:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  4. 2026-07-22T10:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  5. 2025-12-04T13:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  6. 2025-12-16T16:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  7. 2025-12-16T16:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  8. 2025-12-16T16:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  9. 2025-12-17T00:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  10. 2026-01-22T02:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  11. 2026-03-25T08:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  12. 2026-04-23T09:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  13. 2026-04-25T08:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  14. 2026-05-26T14:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  15. 2026-06-11T12:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  16. 2026-07-22T10:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  17. 2026-07-28T10:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  18. 2026-07-28T10:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  19. 2026-07-28T10:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  20. 2026-07-29T00:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  21. 2026-07-29T00:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  22. 2026-08-03T16:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  23. 2025-11-18T10:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  24. 2025-12-16T16:23:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  25. 2025-12-16T16:23:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  26. 2025-12-16T17:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  27. 2025-12-17T00:31:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  28. 2026-01-27T03:11:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  29. 2026-01-27T03:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  30. 2026-04-21T14:34:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  31. 2026-04-21T14:34:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  32. 2026-07-24T14:51:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  33. 2026-07-24T14:51:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  34. 2026-07-28T17:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  35. 2026-07-28T17:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  36. 2026-07-29T00:37:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  37. 2026-07-29T00:37:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15177",
    "nome": "148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.