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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-BA 06000343820256050183

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 183 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c50ae791095ffd5cc02ebcf988d2bb8b040fe4e16e6842710a05e895cf19dc9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-11-05 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2025-11-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2025-11-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-01-15 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2026-01-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2026-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2026-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2026-02-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2026-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2026-02-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2026-02-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2026-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2026-02-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2026-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-10 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-31 a 2026-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-11
Definitivo (TPU 246)
2026-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-11
Documento (TPU 581)
2026-02-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-06
Petição (TPU 85)
2026-02-06
Documento (TPU 581)
2026-02-04
Publicação (TPU 92)
2026-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-31T14:22:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2025-04-08T16:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-10-14T15:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  4. 2025-11-10T17:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  5. 2025-04-07T16:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-04-08T15:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-07-11T20:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-07-11T20:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-09-09T17:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-09-30T17:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-10-27T16:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2025-11-05T15:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2025-11-05T16:45:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  14. 2026-02-02T17:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-02-02T17:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-02-02T17:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  17. 2026-02-03T12:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  18. 2026-02-04T00:05:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2026-02-06T07:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  20. 2026-02-06T08:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "16870",
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  21. 2026-02-10T02:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-02-10T17:55:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-02-11T18:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-03-31T14:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-05-22T15:17:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-05-22T15:17:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2025-09-19T02:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-10-22T16:46:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-10-22T16:46:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  30. 2025-11-05T15:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  31. 2026-01-15T11:43:23.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2026-01-15T11:43:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-02-11T18:26:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  34. 2026-02-11T18:26:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.