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TRE-RS — 00001637020166210116

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralOrgao: 116 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac8dcfc19168e36b68b391a026345383d402d6d64b61a1fbf332b9be65cfc743

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-30 a 2021-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-09: Definitivo (TPU 246)
2016-12-09: Reativação (TPU 849)
2016-12-09: Recebimento (TPU 132)
2016-12-09: Procedência (TPU 219)
2016-12-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-30: Remessa (TPU 123)
2016-09-29: Recebimento (TPU 132)
2016-09-27: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-26: Documento (TPU 12270)
2016-09-26: Petição (TPU 85)
2016-09-26: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Candidatos | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-08-30T14:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
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    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2016-08-30T17:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2016-08-31T14:24:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2016-09-05T19:07:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2016-09-05T19:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2016-09-08T10:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "27239",
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2016-09-19T11:01:36.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
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    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2016-09-19T11:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2016-09-22T18:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "27239",
    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2016-09-22T18:41:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27239",
    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2016-09-26T15:00:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2016-09-26T18:29:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27239",
    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2016-09-30T11:34:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "27239",
    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2016-08-31T10:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-09-08T10:16:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27239",
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  }
}
```

2016-09-08T11:27:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27239",
    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-19T11:01:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27239",
    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2016-09-19T11:13:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27239",
    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-23T08:55:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27239",
    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-27T10:03:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27239",
    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2016-12-09T15:29:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27239",
    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2016-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27239",
    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-01T18:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27239",
    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27239",
    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-08T10:15:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27239",
    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-08T10:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27239",
    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-08T12:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27239",
    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-19T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27239",
    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2016-09-19T11:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27239",
    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27239",
    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-23T13:10:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27239",
    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-23T13:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27239",
    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-26T15:00:36.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27239",
    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-29T18:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27239",
    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-12-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27239",
    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-12-09T15:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27239",
    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-12-09T15:27:06.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27239",
    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-12-09T15:29:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27239",
    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2021-09-02T14:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27239",
    "nome": "116 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00003117120166210087 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-28 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00003142620166210087 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-28 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00000050920176100044 — Prestação de Contas Eleitorais · 2017-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00003125620166210087 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-28 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00001112620166100037 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-07-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00001257320176100037 — Prestação de Contas Eleitorais · 2017-11-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 00001783120166120038 — Representação · 2016-09-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MS
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
TRE-MS — 00001749120166120038 — Representação · 2016-09-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MS
- Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 116 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS