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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00315388620068260196

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CRIMINAL DE FRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a64ce135d613e50472bb66a878951b6a4dd5acc9c033a6388e4ddc30ee42917e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-07-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-07-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-07-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2007-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2007-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-09-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-06-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-06-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:31:42.792355380Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061113185247
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a64ce135d613e50472bb66a878951b6a4dd5acc9c033a6388e4ddc30ee42917e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-14 a 2022-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-09-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-08-06
Definitivo (TPU 246)
2007-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-07-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-07-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-11-14
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-11-14T14:29:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-07-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2007-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-08-06T13:59:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2013-09-12T20:46:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2014-09-26T21:30:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2022-06-27T13:03:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2022-06-27T13:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.