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Pedido de Providências — Competência do Órgão Fiscalizador — TJMS 00000039320268120046

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3705530e2bb233f2ad76f75ee73f45b07cd11800c963fce42ae11d90dcd94a6e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2026-01-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2026-01-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-02-24 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-03-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-03-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2026-03-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2026-03-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2026-03-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2026-04-01 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2026-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-03 a 2026-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-01
Documento (TPU 581)
2026-03-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-25
Documento (TPU 581)
2026-03-13
Documento (TPU 581)
2026-03-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-10
Documento (TPU 581)
2026-03-05
Documento (TPU 581)
2026-02-24
Documento (TPU 581)
2026-02-24
Documento (TPU 581)
2026-02-24
Documento (TPU 581)
2026-01-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência do Órgão Fiscalizador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-03T14:16:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  2. 2026-01-03T14:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  3. 2026-01-29T15:34:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  4. 2026-02-24T16:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  5. 2026-02-24T16:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "3510",
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  }
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  6. 2026-02-24T16:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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  7. 2026-03-05T15:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  8. 2026-03-10T13:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  9. 2026-03-13T14:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  10. 2026-03-25T15:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  11. 2026-04-01T13:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  12. 2026-01-03T14:20:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  13. 2026-01-03T14:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  14. 2026-01-07T08:16:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  15. 2026-01-07T08:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  16. 2026-03-10T13:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  17. 2026-03-25T15:21:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  18. 2026-05-27T18:47:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.