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Recurso Especial — Decretação de Ofício — STJ 00003151520108190053

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTAGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e83b174e8da730a362e68616aa7f6eec3be46eaa97d7591d5616ecd7cf6dddd6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2024-12-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-12-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-12-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-12-19 — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2024-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2024-12-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-01-16 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-01-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2025-02-03 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2025-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2025-02-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2025-03-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2025-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial» em 2024-12-19 trata do assunto oficial «Decretação de Ofício»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-24 trata do assunto oficial «Decretação de Ofício»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-22T00:31:21.270110528Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2024-11-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e83b174e8da730a362e68616aa7f6eec3be46eaa97d7591d5616ecd7cf6dddd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-14 a 2025-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-05
Publicação (TPU 92)
2025-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-03
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
2025-01-24
Conclusão (TPU 51)
2025-01-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2025-01-14
Remessa (TPU 123)
2024-12-23
Publicação (TPU 92)
2024-12-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decretação de Ofício

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-04T14:15:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-12-04T14:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-12-19T10:15:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2024-12-19T11:15:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2024-12-19T11:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2025-01-14T18:05:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2025-01-16T15:31:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2025-01-24T16:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2024-11-14T15:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2024-12-19T00:47:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2024-12-19T10:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2024-12-19T18:10:00.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437)
  13. 2024-12-23T01:08:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2025-02-03T13:40:02.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  15. 2025-02-05T00:53:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2025-03-24T13:53:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2025-03-24T13:53:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2024-12-17T20:40:09.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  19. 2024-12-17T20:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2024-12-18T01:19:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2024-12-19T18:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2024-12-20T02:51:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2024-12-20T04:37:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2025-02-03T13:40:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2025-02-04T01:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.