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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMA 00001556720168100105

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 399a4f7ca1322a19c871ee43c743756f5ae09d1ccf3cae10febf487f87c4cd8c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 399a4f7ca1322a19c871ee43c743756f5ae09d1ccf3cae10febf487f87c4cd8c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 291 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-28 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  3. 2023-08-24 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  4. 2023-11-29 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  5. 2024-02-05 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  6. 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  7. 2025-08-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  8. 2025-08-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  9. 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  10. 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  11. 2026-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  12. 2026-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  13. 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  14. 2026-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  15. 2026-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  16. 2026-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  17. 2026-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  18. 2026-05-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-06-28 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-08-24 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/166
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-11-29 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:58:44.241000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160304000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 399a4f7ca1322a19c871ee43c743756f5ae09d1ccf3cae10febf487f87c4cd8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 291 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-04 a 2026-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-28
Remessa (TPU 123)
2026-05-28
Documento (TPU 581)
2026-05-27
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-05-26
Conclusão (TPU 51)
2026-05-26
Petição (TPU 85)
2026-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-13
Petição (TPU 85)
2026-04-08
Conclusão (TPU 51)
2026-04-08
Documento (TPU 581)
2026-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 291. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-04T09:25:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2016-03-08T10:58:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
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  }
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  3. 2016-03-10T17:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  4. 2016-03-10T17:54:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
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  5. 2016-03-11T19:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
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  6. 2016-03-17T14:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
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  7. 2016-03-17T14:41:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  8. 2016-04-07T13:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "Advogado",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  9. 2016-04-11T16:28:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  10. 2016-04-19T09:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  11. 2016-04-28T11:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  12. 2016-04-28T12:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
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  }
}
  13. 2016-06-27T19:45:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2016-07-04T17:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  15. 2016-07-04T18:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  16. 2016-07-04T18:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  17. 2016-07-26T09:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  18. 2016-07-28T09:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  19. 2016-07-28T09:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  20. 2016-11-08T10:58:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  21. 2016-11-08T11:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  22. 2016-11-08T11:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  23. 2016-11-08T16:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  24. 2017-02-06T08:57:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  25. 2017-02-24T11:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  26. 2017-02-24T11:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  27. 2017-02-24T11:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  28. 2017-02-24T12:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3787",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA"
  }
}
  29. 2017-02-24T12:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-02-24T12:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2017-02-24T13:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2017-02-24T13:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2017-03-02T09:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2017-03-02T09:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2017-03-14T13:16:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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  36. 2017-03-14T13:18:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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  37. 2017-03-14T13:18:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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  38. 2017-03-14T13:18:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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  39. 2017-03-14T13:19:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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  40. 2017-03-14T13:20:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.