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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJSE 00039279020148250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3eb38b01230dac5b5b91196bb0a1b92daf24755f09b3d0681cf7f98fa1d9f01

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c3eb38b01230dac5b5b91196bb0a1b92daf24755f09b3d0681cf7f98fa1d9f01
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2014-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2014-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2014-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2014-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2014-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2014-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2014-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2014-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2014-10-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2014-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2014-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2014-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-14 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:55:52.827000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140602120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c3eb38b01230dac5b5b91196bb0a1b92daf24755f09b3d0681cf7f98fa1d9f01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-02 a 2015-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-29
Documento (TPU 581)
2015-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-29
Definitivo (TPU 246)
2014-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-18
Documento (TPU 581)
2014-11-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-18T12:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-07-31T08:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2014-07-07T09:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-02-23T05:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-17T15:18:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-05T14:23:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-11-13T11:16:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-31T14:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-31T14:56:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-14T10:00:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-05T09:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-01T12:20:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-08-18T11:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-07-31T09:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-07-22T12:48:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-07-09T10:16:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-06-17T10:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-01-29T13:32:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-01-29T13:32:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2015-01-29T13:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-12-18T11:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-11-18T14:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-11-04T09:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-10-14T12:13:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  25. 2014-10-14T10:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-09-30T19:18:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-09-23T13:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-09-19T09:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-08-20T11:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-07-31T14:54:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-07-31T09:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-07-30T10:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-07-22T14:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-07-09T21:37:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-07-09T10:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-06-26T14:01:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-06-24T20:32:57.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-06-17T12:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-06-03T17:42:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-06-02T12:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.