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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJGO 00150427320208090160

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial CriminalGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ff60dfc8187ace5e75a85d4b0bf5aad84e6563ce75e67da80ed70fa51992344

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 1ff60dfc8187ace5e75a85d4b0bf5aad84e6563ce75e67da80ed70fa51992344
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-25 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2021-01-11 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2021-10-08 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2021-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2021-10-19 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2021-10-19 — Sessão do Tribunal do Júri; designada (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2021-11-03 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2021-11-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  10. 2021-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2021-11-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2021-11-05 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  14. 2021-11-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  15. 2021-11-10 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2021-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  17. 2023-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  18. 2024-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-11-25 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-01-11 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-10-08 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:28:43.803000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200211000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1ff60dfc8187ace5e75a85d4b0bf5aad84e6563ce75e67da80ed70fa51992344

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 178 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-11 a 2024-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-10
Definitivo (TPU 246)
2024-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-09
Documento (TPU 581)
2023-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-13
Conclusão (TPU 51)
2021-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 178. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-04-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-08-05T15:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-08-20T14:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2020-08-20T15:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-08-20T15:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84642",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
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  7. 2020-08-20T15:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-08-20T16:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-08-20T16:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
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  10. 2020-08-20T16:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2020-08-20T16:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-08-20T16:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2020-08-20T16:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84642",
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  }
}
  14. 2020-08-20T17:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "84642",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
}
  15. 2020-08-21T13:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84642",
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  }
}
  16. 2020-08-21T17:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
}
  17. 2020-08-21T18:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84642",
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  }
}
  18. 2020-08-21T19:47:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "84642",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
}
  19. 2020-08-31T16:40:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  20. 2020-09-01T18:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "84642",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
}
  21. 2020-09-02T08:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "84642",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
}
  22. 2020-09-10T22:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "84642",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
}
  23. 2020-09-16T09:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84642",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
}
  24. 2020-09-17T16:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84642",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
}
  25. 2020-10-13T17:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84642",
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  }
}
  26. 2020-10-15T14:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84642",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
}
  27. 2020-10-15T14:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84642",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
}
  28. 2020-10-29T16:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84642",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
}
  29. 2020-11-09T15:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84642",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
}
  30. 2020-11-09T15:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84642",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
}
  31. 2020-11-10T14:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84642",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
}
  32. 2020-11-25T16:22:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84642",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
  }
}
  33. 2020-11-27T09:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84642",
    "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"
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  34. 2020-12-03T10:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-12-03T11:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-12-03T11:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-12-03T12:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-12-03T12:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-12-04T16:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-12-04T16:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.