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Mandado de Segurança Cível — Direito Líquido e Certo — TRE-GO 06000128520266090133

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5cb8fb51707cf4d414f8b4a3ed0ea10e95e742b865e4f8e7311e3d689797dce

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-16 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-04-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-04-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2026-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2026-05-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2026-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2026-05-15 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-05-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2026-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-15 trata do assunto oficial «Direito Líquido e Certo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-15 trata do assunto oficial «Direito Líquido e Certo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-16 a 2026-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-15
Definitivo (TPU 246)
2026-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-15
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-05-15
Documento (TPU 12270)
2026-05-15
Reativação (TPU 849)
2026-05-15
Definitivo (TPU 246)
2026-05-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito Líquido e Certo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-16T17:24:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16164",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  2. 2026-04-17T12:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16164",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  3. 2026-04-17T18:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16164",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  4. 2026-04-17T18:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16164",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  5. 2026-04-17T18:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16164",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  6. 2026-04-23T13:52:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16164",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  7. 2026-04-23T13:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16164",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  8. 2026-04-24T15:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16164",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  9. 2026-04-24T15:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16164",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  10. 2026-04-28T00:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16164",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  11. 2026-04-16T17:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16164",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  12. 2026-04-17T18:43:28.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16164",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
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  13. 2026-04-17T18:43:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16164",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
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  14. 2026-04-22T16:15:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16164",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
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  15. 2026-04-23T10:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
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  16. 2026-04-28T00:31:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16164",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  17. 2026-05-01T00:32:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16164",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  18. 2026-05-15T14:49:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16164",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  19. 2026-05-15T14:49:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16164",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  20. 2026-05-15T14:49:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16164",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  21. 2026-05-15T14:50:23.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16164",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  22. 2026-05-15T14:54:27.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16164",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  23. 2026-05-15T14:54:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16164",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  24. 2026-05-15T14:54:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16164",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  25. 2026-05-15T14:54:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16164",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}
  26. 2026-05-15T14:54:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16164",
    "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.