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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00002423020078110034

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ccadb55af3aa1c31b238c1f9455c4d347639e4bdef39826267cf61e65272de9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1ccadb55af3aa1c31b238c1f9455c4d347639e4bdef39826267cf61e65272de9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 360 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-04-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  3. 2009-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  4. 2014-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  5. 2014-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  6. 2019-09-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  7. 2019-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  8. 2019-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  9. 2019-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  10. 2019-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  11. 2019-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  12. 2019-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  13. 2019-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  14. 2019-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  15. 2020-01-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2020-02-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  17. 2020-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  18. 2020-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2008-08-25 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/203
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-10-15 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/234
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-13 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/348

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T00:08:25.943000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070409000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1ccadb55af3aa1c31b238c1f9455c4d347639e4bdef39826267cf61e65272de9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 360 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-09 a 2020-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-05
Definitivo (TPU 246)
2020-03-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-15
Documento (TPU 581)
2019-12-16
Publicação (TPU 92)
2019-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 360. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-09T13:44:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2007-04-09T17:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "8105",
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  }
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  3. 2007-04-11T15:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8105",
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  }
}
  4. 2007-04-16T12:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8105",
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  }
}
  5. 2007-04-16T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2007-04-16T18:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2007-04-17T15:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2007-04-17T15:34:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8105",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"
  }
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  9. 2007-04-24T16:19:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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    "codigo": "8105",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"
  }
}
  10. 2007-04-30T10:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8105",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"
  }
}
  11. 2007-06-04T12:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8105",
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  }
}
  12. 2007-06-26T18:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8105",
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  }
}
  13. 2007-08-06T16:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8105",
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  }
}
  14. 2007-08-08T15:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  15. 2007-08-30T15:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8105",
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  }
}
  16. 2007-08-30T17:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8105",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"
  }
}
  17. 2007-10-31T15:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8105",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"
  }
}
  18. 2007-11-07T15:34:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8105",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"
  }
}
  19. 2007-11-07T17:23:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8105",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"
  }
}
  20. 2007-11-23T13:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8105",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"
  }
}
  21. 2007-12-04T12:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8105",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"
  }
}
  22. 2007-12-12T14:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8105",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"
  }
}
  23. 2007-12-12T14:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8105",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"
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}
  24. 2007-12-12T17:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8105",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"
  }
}
  25. 2007-12-18T15:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8105",
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}
  26. 2007-12-18T15:28:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8105",
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  }
}
  27. 2008-01-04T16:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8105",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"
  }
}
  28. 2008-01-04T16:57:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"
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  29. 2008-01-18T13:44:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  "orgaoJulgador": {
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  30. 2008-01-18T16:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8105",
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  31. 2008-02-06T15:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  32. 2008-02-06T18:34:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2008-02-15T15:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2008-02-15T15:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2008-02-19T12:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2008-03-17T16:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"
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  37. 2008-03-17T17:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  38. 2008-04-10T15:51:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "8105",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"
  }
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  39. 2008-04-10T16:05:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8105",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"
  }
}
  40. 2008-05-30T12:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8105",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.