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Inquérito Policial — Requerimento — TRE-MG 00000376520186130312

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 312ª Zona Eleitoral - Santa LuziaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90a98432b0ccc13ef5ef50af78a1dc7bb636fee03b820580bc2b3d04a932cfdd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2022-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2022-07-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2022-07-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2022-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-07-15 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2022-07-15 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-07-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-07-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2022-07-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2022-07-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-07-15 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T08:17:30.168000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181017120454
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 90a98432b0ccc13ef5ef50af78a1dc7bb636fee03b820580bc2b3d04a932cfdd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-29 a 2022-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-09
Definitivo (TPU 246)
2022-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-19
Petição (TPU 85)
2022-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-18
Publicação (TPU 92)
2022-07-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-30T17:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
}
  2. 2022-07-12T18:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
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  3. 2022-06-30T15:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
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  4. 2022-07-06T18:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-07-07T17:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
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  6. 2022-07-15T07:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
}
  7. 2022-07-15T07:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
}
  8. 2022-07-15T07:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
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  9. 2022-07-18T01:17:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15980",
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  }
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  10. 2022-07-18T01:17:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
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  11. 2022-07-18T01:17:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
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  12. 2022-07-18T01:17:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
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  13. 2022-07-18T01:17:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
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  14. 2022-07-18T01:17:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
}
  15. 2022-07-18T01:17:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
}
  16. 2022-07-18T01:17:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
}
  17. 2022-07-18T01:17:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
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  18. 2022-07-18T01:17:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
}
  19. 2022-07-18T01:17:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
}
  20. 2022-07-18T01:17:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
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  21. 2022-07-19T15:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-07-26T03:40:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15980",
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  23. 2022-07-26T03:40:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
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  24. 2022-07-26T03:40:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15980",
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  25. 2022-07-26T03:40:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15980",
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  }
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  26. 2022-07-26T10:59:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15980",
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  }
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  27. 2022-06-29T17:19:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
}
  28. 2022-07-06T10:56:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
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  29. 2022-07-06T10:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
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  30. 2022-07-15T06:55:46.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
}
  31. 2022-07-15T06:55:46.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
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  32. 2022-08-09T16:52:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
}
  33. 2022-08-09T16:52:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.