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TRE-SC — 06000182120266240054

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 54 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2c0fe75fce340a0eef90a0461b0fc0adccb8439793bf5ae9da1564caabe2ce0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-07 a 2026-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-07
Definitivo (TPU 246)
2026-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-07
Documento (TPU 581)
2026-08-05
Petição (TPU 85)
2026-08-03
Petição (TPU 85)
2026-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-31
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-07T17:05:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-06-08T13:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  3. 2026-06-08T13:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-06-18T14:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  5. 2026-07-08T15:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  6. 2026-07-28T13:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-07-28T13:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "14656",
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  8. 2026-08-07T14:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "14656",
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  9. 2026-06-17T17:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-06-18T00:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2026-07-31T17:55:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2026-08-03T00:46:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2026-08-07T13:52:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2026-06-07T17:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2026-06-17T14:46:12.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-06-17T14:46:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2026-06-17T15:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2026-06-17T15:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  19. 2026-06-17T15:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2026-06-19T15:12:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-07-08T15:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2026-07-27T17:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-07-31T08:32:59.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14656",
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  24. 2026-07-31T08:32:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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  25. 2026-07-31T08:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2026-07-31T08:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2026-07-31T08:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14656",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"
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  28. 2026-08-03T15:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2026-08-05T14:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2026-08-07T14:02:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2026-08-07T14:02:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.