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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06001698120196030000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b85ec570c8201cc13abea13a5663290e70c82e2ad9a7d5da8268b41407ffa49d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2020-08-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2020-09-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-09-11 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2020-09-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2020-09-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2020-09-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2020-09-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2020-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2020-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2020-10-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2020-10-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2020-10-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2020-10-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2020-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2020-10-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-09-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:34.731351819Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-11-27T17:51:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b85ec570c8201cc13abea13a5663290e70c82e2ad9a7d5da8268b41407ffa49d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-27 a 2020-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-02
Petição (TPU 85)
2020-10-01
Publicação (TPU 92)
2020-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-25
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-09-11
Petição (TPU 85)
2020-09-11
Petição (TPU 85)
2020-09-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual | Contas - Aprovação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-27T17:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2019-11-28T18:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-09-11T14:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-11-27T19:43:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2019-11-27T17:51:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2019-11-27T17:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-11-28T19:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-04-14T10:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-04-14T18:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-04-14T18:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-05-05T20:50:20.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  12. 2020-05-05T20:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-05-06T13:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-05-06T13:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-05-07T00:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-05-07T00:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-05-15T19:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-05-18T13:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-05-19T00:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-05-19T00:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-05-20T12:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-05-20T14:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-05-20T14:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-06-04T14:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-06-05T00:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-06-05T00:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2020-06-05T12:59:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  28. 2020-06-05T12:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-06-19T13:04:59.000Z — Mérito (TPU 12200)
  30. 2020-06-19T13:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-06-29T18:10:46.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  32. 2020-06-30T12:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-06-30T12:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2020-07-01T00:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2020-07-01T00:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2020-07-08T18:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2020-08-05T14:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-08-06T00:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2020-08-06T00:00:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2020-08-06T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.