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Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos — Multa de 10% — TJGO 00151037020148090021

Classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar AlimentosOrgao: Vara JudicialGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8acbdb29675c68a06030ec500ffc01120b050b4d4a3bf8ff577dd2cf5fcd0c7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-21 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2021-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-03-23 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2022-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-04-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2022-05-27 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2022-06-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2022-06-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2022-06-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-07-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-08-16 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2022-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2025-08-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2025-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-08-18 para o assunto oficial «Multa de 10%»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-21 a 2025-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-18
Definitivo (TPU 246)
2025-08-18
Desarquivamento (TPU 893)
2022-08-16
Definitivo (TPU 246)
2022-08-16
Custas (TPU 479)
2022-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-15
Petição (TPU 85)
2022-06-03
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-02
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-02
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-02
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-27
Abandono da causa (TPU 458)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 10%

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  2. 2018-02-21T17:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  3. 2018-04-02T10:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  4. 2019-08-19T09:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  5. 2020-08-25T16:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  6. 2021-08-30T10:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  7. 2021-09-27T13:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  8. 2021-11-10T18:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  9. 2022-02-24T11:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  10. 2022-02-24T11:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  11. 2022-03-11T18:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  12. 2022-03-11T18:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  13. 2022-03-15T17:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  14. 2022-04-02T19:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  15. 2022-04-05T15:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  16. 2022-04-05T15:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  17. 2022-07-15T10:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  18. 2022-07-26T18:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  19. 2018-02-21T17:33:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  20. 2019-08-20T08:49:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  21. 2021-06-22T11:42:22.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  22. 2022-01-31T09:31:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  23. 2022-01-31T09:31:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  24. 2022-02-24T11:52:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  25. 2022-03-23T19:35:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  26. 2022-05-27T21:21:40.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  27. 2022-06-02T18:54:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  28. 2022-06-02T18:54:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  29. 2022-06-02T18:55:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  30. 2022-06-02T18:55:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  31. 2022-06-03T16:42:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  32. 2022-08-16T16:13:03.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  33. 2022-08-16T16:26:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  34. 2025-08-18T18:43:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}
  35. 2025-08-18T18:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11602",
    "nome": "Vara Judicial"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.