Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PI 06001461820246180009

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a256dee9a18dd40784e4225b3f7fa48c0a95d3273051647d4c327148775fd0a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-18 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2025-06-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2025-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-08-20 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2025-08-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2025-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2025-08-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2025-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-08-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2025-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2025-09-24 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2025-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2025-10-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2025-10-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2025-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-01 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-18 a 2025-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-01
Definitivo (TPU 246)
2025-10-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-01
Documento (TPU 581)
2025-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-24
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-09-24
Documento (TPU 12270)
2025-09-24
Documento (TPU 12270)
2025-09-24
Documento (TPU 581)
2025-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-22
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-18T00:10:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  2. 2024-09-24T08:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  3. 2024-09-24T08:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  4. 2025-03-17T10:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  5. 2025-07-07T11:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  6. 2024-08-18T00:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  7. 2024-09-24T08:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  8. 2024-09-24T08:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  9. 2025-05-19T13:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  10. 2025-05-20T08:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  11. 2025-06-23T09:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  12. 2025-06-23T10:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  13. 2025-06-23T11:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  14. 2025-06-23T11:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  15. 2025-06-23T11:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  16. 2025-06-30T10:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  17. 2025-08-21T11:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  18. 2025-08-21T11:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  19. 2025-08-21T11:18:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  20. 2025-08-21T14:26:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  21. 2025-08-22T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  22. 2025-08-22T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  23. 2025-08-28T02:25:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  24. 2025-08-28T02:25:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  25. 2025-08-28T02:25:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  26. 2025-09-24T09:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  27. 2025-10-01T10:33:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  28. 2025-10-01T10:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  29. 2024-08-18T00:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  30. 2024-09-24T08:21:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  31. 2024-09-30T08:33:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  32. 2024-09-30T08:33:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  33. 2025-04-02T08:59:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  34. 2025-04-02T08:59:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  35. 2025-08-20T23:58:04.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  36. 2025-08-20T23:58:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  37. 2025-09-24T09:07:42.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  38. 2025-09-24T09:08:35.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  39. 2025-09-24T09:08:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}
  40. 2025-10-01T10:58:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14421",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.