Agravo em Recurso Especial — Indenização por Dano Ambiental — STJ 00003061820168110101

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMINGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5936a796e72aad92c68371a926ca7811dc3556c97d7fcc45dabc7b7fd61642d0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2022-09-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-11-03 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-11-25 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-02-15 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2023-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-06-20 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-08-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2023-09-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-09-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-11-03 relativo a «Indenização por Dano Ambiental»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-17 no assunto oficial «Indenização por Dano Ambiental»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-13 a 2023-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-09-26
Petição (TPU 85)
2023-09-21
Publicação (TPU 92)
2023-09-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-28
Não-Provimento (TPU 239)
2023-08-17
Mandado (TPU 106)
2023-08-09
Publicação (TPU 92)
2023-08-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-08
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Ambiental | Dano Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-19T13:45:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  2. 2022-09-19T13:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  3. 2022-11-03T23:00:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo em recurso especial",
          "valor": 165
        }
      ]
    }
  4. 2022-11-25T18:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }
  5. 2022-12-05T08:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  6. 2023-02-15T18:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }
  7. 2023-02-15T18:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  8. 2023-02-28T12:00:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  9. 2023-02-28T13:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  10. 2023-06-20T18:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ]
    }
  11. 2023-06-20T19:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  12. 2023-08-17T18:34:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  13. 2023-09-26T18:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  14. 2022-09-13T07:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2022-11-07T05:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-11-29T05:24:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2023-06-20T18:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2023-08-08T17:09:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  19. 2023-08-09T05:11:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2023-09-21T05:05:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2023-10-17T13:23:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2023-10-17T13:23:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2022-11-03T23:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-11-04T19:37:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2022-11-25T18:36:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2022-11-25T19:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-11-28T17:38:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2022-12-05T08:26:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2023-02-15T18:15:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2023-02-17T18:30:12.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  31. 2023-03-03T16:23:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2023-06-20T18:47:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2023-08-08T19:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2023-08-28T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  35. 2023-09-19T19:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-09-20T19:11:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2023-09-26T18:34:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.