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TRE-BA — 06000345620256050177

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 177 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 283b40f17e1913a0021fb8836825f608b4a597f9eb090ffd581d66fcbcf4b102

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-21 a 2026-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-19: Definitivo (TPU 246)
2026-02-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-11: Documento (TPU 581)
2026-02-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03: Documento (TPU 581)
2026-01-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27: Publicação (TPU 92)
2026-01-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-23: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-23: Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Ver outros registros do assunto TPU 12576

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-10-21T11:42:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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2025-10-21T12:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "16866",
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2025-10-22T13:46:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2025-11-18T09:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-11-28T13:13:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2026-01-20T11:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2025-11-06T13:56:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-18T09:29:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2025-12-16T12:57:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-20T11:12:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-01-23T13:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2026-01-23T13:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```
2026-01-23T13:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16866",
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```
2026-01-26T12:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-01-27T00:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-01-31T02:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-03T02:31:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-02-06T02:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-02-11T17:43:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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2025-10-21T11:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-22T11:38:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-22T11:38:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2025-10-22T13:46:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2025-11-06T13:56:11.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16866",
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  }
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2025-11-25T12:20:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2025-11-25T12:20:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2025-11-28T13:13:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2025-12-16T12:57:51.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-01-23T13:16:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-01-23T13:16:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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2026-02-19T09:48:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2026-02-19T09:48:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000374120226160199 — Regularização de Situação do Eleitor · 2022-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
TRE-MG — 06000109420206130269 — Direitos Políticos · 2020-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
TRE-SC — 06000391920206240050 — Direitos Políticos · 2020-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000109820226130148 — Regularização de Situação do Eleitor · 2022-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 148ª Zona Eleitoral - Januária
TRE-SP — 06000245020246260213 — Direitos Políticos · 2024-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
TSE — 06004054420246160146 — Direitos Políticos · 2024-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE
TRE-PR — 06000368320256160059 — Regularização de Situação do Eleitor · 2025-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 59 ª zona eleitoral-Rolândia
TSE — 06004206120246170024 — Direitos Políticos · 2025-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE CGE