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Procedimento Comum Cível — Indenização por Dano Moral — TRF1 00001801720164013807

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 01ª Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6affcda5c48a5d6564272acdcb20a8aec71cd52226fa557f428a000e39b33434

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 6affcda5c48a5d6564272acdcb20a8aec71cd52226fa557f428a000e39b33434
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2018-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2018-10-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-09-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2020-09-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2020-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2021-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2021-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2021-12-09 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2022-04-12 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2022-05-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  16. 2022-05-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2022-05-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2022-09-02 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-01 a 2022-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-02
Remessa (TPU 123)
2022-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-05-23
Remessa (TPU 123)
2022-05-23
Documento (TPU 581)
2022-05-23
Documento (TPU 581)
2022-04-12
Petição (TPU 85)
2022-03-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-09
Petição (TPU 85)
2021-11-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-11-09
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-01T15:56:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-02-22T16:15:57.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-02-23T13:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-05-02T10:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-07-11T15:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2016-08-26T16:54:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-02-08T15:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-04-28T11:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-05-02T09:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2017-05-02T09:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-05-09T11:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-12-15T14:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-01-24T16:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2018-07-09T15:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2018-08-17T16:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2018-10-11T12:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-04-29T13:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-02-22T16:15:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-02-23T13:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Montes Claros"
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  21. 2016-02-23T18:01:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-03-14T18:03:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Montes Claros"
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  23. 2016-04-04T09:55:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-07-11T16:41:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2016-07-12T16:43:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Montes Claros"
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  26. 2016-07-18T16:57:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-07-29T14:10:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Montes Claros"
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  28. 2017-02-09T09:00:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Montes Claros"
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  29. 2017-02-22T14:52:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Montes Claros"
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  30. 2017-02-24T12:58:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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  31. 2017-05-02T14:32:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
  32. 2017-05-08T09:32:40.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Montes Claros"
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}
  33. 2017-08-15T16:52:41.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-08-18T08:38:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2017-10-13T12:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2017-12-04T16:15:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  37. 2017-12-04T16:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-02-22T14:55:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  39. 2018-02-26T14:41:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2018-04-02T13:04:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.