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Execução Fiscal — Substituição Tributária — TJAL 07004308120178020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1d05de340a6215f56161802da5811451cf350d147bffd4a90aebfac4826172a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f1d05de340a6215f56161802da5811451cf350d147bffd4a90aebfac4826172a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1191 do STJ: Substituição Tributária

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1191, o STJ fixou a seguinte tese: “Na sistemática da substituição tributária para frente, em que o contribuinte substituído revende a mercadoria por preço menor do que a base de cálculo presumida para o recolhimento do tributo, é inaplicável a condição prevista no art. 166 do CTN.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1191 do STJ: Substituição Tributária · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: substituicao, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 301dc59e896bd2aee2289f0166bd51af89a249bf40420ae064c2548faa508a5a
  • Registro documental: f1d05de340a6215f56161802da5811451cf350d147bffd4a90aebfac4826172a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2021-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2021-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-01-11 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2022-01-25 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2022-02-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2022-02-03 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2022-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2022-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2022-02-24 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-03-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-03-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-07-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2022-11-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2024-01-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-02-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2024-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-04 a 2024-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-03
Recebimento (TPU 981)
2024-02-14
Conclusão (TPU 51)
2024-02-14
Conclusão (TPU 51)
2024-02-07
Documento (TPU 581)
2024-01-23
Publicação (TPU 92)
2024-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-01-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-10
Conclusão (TPU 51)
2022-07-15
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Substituição Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-10T09:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2024-02-14T16:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2024-02-14T16:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2018-08-14T15:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2021-12-17T10:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2022-02-23T16:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2022-07-06T14:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2022-03-04T09:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2022-03-04T09:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-02-07T12:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2017-03-06T16:57:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2022-07-14T18:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2021-02-26T19:14:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2022-01-11T17:45:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2024-01-22T19:34:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2022-01-11T17:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-01-25T14:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
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  18. 2021-03-31T19:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2022-02-24T10:29:36.000Z — Audiência (TPU 970)
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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  ]
}
  20. 2018-07-25T15:43:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2021-02-26T12:26:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2021-02-26T12:27:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2022-03-04T09:39:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2024-01-22T15:28:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2022-02-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2018-08-05T08:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2021-02-26T12:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2021-03-09T00:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2021-02-26T12:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2022-03-15T00:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2021-03-09T00:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  32. 2022-03-04T09:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2024-01-22T15:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  34. 2021-02-26T12:13:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2018-07-25T15:43:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-01-10T15:45:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2024-01-22T15:24:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2024-05-03T11:42:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
  39. 2017-01-04T17:58:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  40. 2022-03-04T09:38:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.