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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJRS 00010775020138210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1d13ebf91370ab485ea044541e28227a6306b94ae2fd016f1505bc4abb7ca30

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f1d13ebf91370ab485ea044541e28227a6306b94ae2fd016f1505bc4abb7ca30
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-10-24 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-09-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-07-28 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2020-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2020-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2020-10-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2020-11-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2020-11-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2020-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2020-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2020-12-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2020-12-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-03 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-17 a 2020-12-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-23
Definitivo (TPU 246)
2020-12-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-17
Recebimento (TPU 132)
2020-11-26
Recebimento (TPU 132)
2020-11-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-11-03
Recebimento (TPU 132)
2020-11-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-11-03
Recebimento (TPU 132)
2020-10-30
Conclusão (TPU 51)
2020-09-29
Recebimento (TPU 132)
2020-07-30
Recebimento (TPU 132)
2020-07-28
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-17T14:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2013-07-19T13:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2014-01-03T16:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-10-24T17:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  5. 2019-04-22T14:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2019-08-14T17:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-09-04T10:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  8. 2020-10-30T18:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2013-03-11T11:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2013-04-01T12:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-07-17T17:06:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2013-07-19T10:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-07-19T11:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-07-22T12:23:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-12-20T10:45:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2013-12-20T13:53:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-12-20T17:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-05-20T13:18:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2015-05-21T17:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-01-29T14:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-03-09T12:59:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2016-03-10T14:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-03-11T13:21:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-03-18T11:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-10-27T14:26:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-06-01T12:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-06-08T10:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-09-25T16:14:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-09-25T16:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-09-11T13:49:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2019-04-05T16:14:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2019-04-05T16:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-04-10T16:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-04-11T16:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-04-24T16:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-07-31T14:32:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2019-08-01T13:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-08-02T11:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-08-19T17:46:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-08-21T11:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.