TRE-MG — 06000046520246130328

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 007º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VIIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7f4ac62a7a652f954cb2c4391e4383b0c886e3cf0c23db43916e59321903b6f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-10 a 2026-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-11
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-05
Conclusão (TPU 51)
2025-12-03
Petição (TPU 85)
2025-11-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-27
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-03
Conclusão (TPU 51)
2025-11-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-10T13:30:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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    }
  2. 2024-02-09T15:08:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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  3. 2025-06-16T13:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-10-08T14:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-11-01T13:26:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
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        },
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
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        }
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  6. 2025-11-03T16:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-05T17:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "007º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO VII"
      }
    }
  8. 2024-01-10T14:22:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-02-09T13:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-09T14:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  11. 2024-02-15T13:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-02-15T13:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
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  13. 2024-03-15T13:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
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  14. 2024-04-09T11:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
      }
    }
  15. 2024-04-25T15:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  16. 2024-06-28T14:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
      }
    }
  17. 2024-06-28T14:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2024-07-03T17:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  19. 2024-07-08T13:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  20. 2024-07-12T10:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  21. 2024-09-05T15:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
      }
    }
  22. 2024-09-05T15:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15996",
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    }
  23. 2024-09-12T13:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-09-12T14:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  25. 2025-03-07T16:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-04-23T13:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2025-05-08T13:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  28. 2025-06-02T15:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  29. 2025-06-02T15:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "15996",
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    }
  30. 2025-06-02T15:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15996",
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    }
  31. 2025-06-16T13:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  32. 2025-06-17T15:41:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  33. 2025-06-18T16:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  34. 2025-09-23T02:25:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  35. 2025-10-16T14:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2025-10-30T20:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  37. 2025-10-31T17:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
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    }
  38. 2025-11-01T13:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15996",
        "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
      }
    }
  39. 2025-11-27T13:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15996",
        "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
      }
    }
  40. 2025-12-03T15:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15996",
        "nome": "328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.