Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-CE 06000764420246060038

Classe: RepresentaçãoOrgao: 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALESGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f2b715be26f432ddbcb9b750365d84b1c53c8f4195b9ff1a8a531428717be3e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-09-02 — Documento; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2024-09-05 — Documento; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2024-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-09-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-09-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-12-02 — Documento; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2024-12-02 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2024-12-02 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2024-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2024-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2024-12-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2024-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2024-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T19:19:17.753000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240807113345
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f2b715be26f432ddbcb9b750365d84b1c53c8f4195b9ff1a8a531428717be3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-07 a 2024-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-03
Definitivo (TPU 246)
2024-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2024-12-03
Documento (TPU 581)
2024-12-03
Documento (TPU 581)
2024-12-03
Documento (TPU 581)
2024-12-03
Conclusão (TPU 51)
2024-12-02
Reativação (TPU 849)
2024-12-02
Documento (TPU 581)
2024-12-02
Documento (TPU 581)
2024-12-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-07T11:33:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  2. 2024-08-08T16:38:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  3. 2024-08-14T08:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  4. 2024-08-24T21:57:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  5. 2024-09-02T19:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  6. 2024-09-06T12:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  7. 2024-09-07T21:04:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  8. 2024-09-08T11:20:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  9. 2024-12-03T09:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  10. 2024-08-22T14:03:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  11. 2024-08-25T22:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  12. 2024-08-25T22:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  13. 2024-08-27T09:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  14. 2024-08-30T03:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  15. 2024-08-30T03:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  16. 2024-08-31T14:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  17. 2024-08-31T14:21:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  18. 2024-08-31T14:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  19. 2024-09-02T02:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  20. 2024-09-02T11:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "TRE-PR",
          "valor": 351
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta rogatória",
          "valor": 77
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  21. 2024-09-02T19:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  22. 2024-09-05T09:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  23. 2024-09-05T09:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  24. 2024-09-05T09:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  25. 2024-09-05T09:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  26. 2024-09-05T09:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  27. 2024-09-05T15:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Pedido de reconsideração",
          "valor": 179
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  28. 2024-09-06T15:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  29. 2024-09-06T15:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  30. 2024-09-06T16:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  31. 2024-09-06T16:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  32. 2024-09-06T16:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  33. 2024-09-07T02:37:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  34. 2024-09-07T03:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
      }
    }
  35. 2024-09-07T03:06:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
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    }
  36. 2024-09-07T03:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "33419",
        "nome": "38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES"
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  37. 2024-09-07T03:06:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2024-09-08T11:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-12-02T08:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-12-02T08:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.