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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJPR 00000047120188160006

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48fb9e27b1418510f0fd3abebf58ef99a288ca5f9afa184de78e59d172bb07f6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 48fb9e27b1418510f0fd3abebf58ef99a288ca5f9afa184de78e59d172bb07f6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 246 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-05 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  3. 2018-04-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  4. 2018-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  5. 2018-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  6. 2018-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  7. 2018-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  8. 2018-12-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  9. 2018-12-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  10. 2018-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  11. 2018-12-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  12. 2018-12-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2018-12-06 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  14. 2018-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  15. 2019-01-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  16. 2019-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  17. 2019-03-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  18. 2024-11-19 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-03-23 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-04-24 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-27 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/235

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T13:45:19.057000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180105145420
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 48fb9e27b1418510f0fd3abebf58ef99a288ca5f9afa184de78e59d172bb07f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 246 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-05 a 2024-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-19
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2019-04-10
Definitivo (TPU 246)
2019-04-10
Destinação (TPU 1053)
2019-03-11
Documento (TPU 581)
2019-02-07
Documento (TPU 581)
2019-01-07
Documento (TPU 581)
2018-12-06
Recebimento (TPU 132)
2018-12-06
Documento (TPU 581)
2018-12-06
Documento (TPU 581)
2018-12-05
Recebimento (TPU 132)
2018-12-05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2018-12-05
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 246. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-05T14:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-05T14:54:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-01-19T15:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2018-01-19T15:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-01-19T15:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-01-19T15:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-01-29T12:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-01-29T15:39:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2018-01-29T15:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-01-29T18:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-01-29T19:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2018-01-30T09:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2018-01-30T15:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-01-30T15:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-01-30T15:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2018-01-30T15:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2018-01-30T15:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Ofício",
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  18. 2018-02-16T16:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  19. 2018-02-23T18:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
}
  20. 2018-02-28T12:37:40.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  21. 2018-03-05T23:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
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  }
}
  22. 2018-03-06T15:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-03-06T15:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8871",
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  }
}
  24. 2018-03-07T15:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-03-07T15:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2018-03-07T15:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  27. 2018-03-16T17:55:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  28. 2018-03-16T17:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  29. 2018-03-16T17:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  30. 2018-03-16T17:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  31. 2018-03-21T16:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  32. 2018-03-21T16:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  33. 2018-03-23T16:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  34. 2018-04-09T15:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  35. 2018-04-09T17:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  36. 2018-04-25T13:20:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  37. 2018-04-25T13:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  38. 2018-04-25T13:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  39. 2018-04-25T15:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  40. 2018-04-25T15:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8871",
    "nome": "CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.