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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF1 00001779520174013817

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de ParacatuGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab5ce1b9d03bf634d57a27a0866542623dc70071bfd8aa50cf6db3eb0ea05ab1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ab5ce1b9d03bf634d57a27a0866542623dc70071bfd8aa50cf6db3eb0ea05ab1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2017-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2017-08-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2017-09-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2018-03-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2018-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2018-05-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2022-03-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2022-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2022-07-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2022-07-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2022-07-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2022-07-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2022-07-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2022-09-03 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-15 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-02 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-07-19 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-30 a 2022-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-03
Remessa (TPU 123)
2022-09-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-19
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2022-07-19
Petição (TPU 85)
2022-07-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-07-14
Documento (TPU 581)
2022-07-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-14
Documento (TPU 581)
2022-07-06
Documento (TPU 581)
2022-07-06
Documento (TPU 12270)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-30T16:17:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-31T15:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-02-01T15:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-02-03T13:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-02-03T14:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-02-10T11:26:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-02-10T11:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-02-22T16:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-02-23T12:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2017-03-08T12:44:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-03-13T12:24:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2017-06-05T11:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-07-18T12:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2017-08-17T15:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2017-08-28T09:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2017-09-12T11:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2018-03-02T12:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-03-14T15:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  19. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  20. 2017-01-30T16:42:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-01-31T15:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-02-01T15:51:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-02-01T15:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-02-03T13:30:05.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-02-03T15:33:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  26. 2017-02-09T17:37:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-02-16T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-02-17T11:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-02-17T11:48:05.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  30. 2017-02-22T16:21:19.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-03-02T11:02:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  32. 2017-03-03T11:22:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
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  33. 2017-03-06T17:10:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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  34. 2017-03-20T14:18:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  35. 2017-03-28T09:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-03-28T09:09:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  37. 2017-03-28T15:51:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paracatu"
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  38. 2017-03-29T17:31:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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  39. 2017-05-10T12:01:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
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}
  40. 2017-05-18T11:36:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13768",
    "nome": "Vara Única de Paracatu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.