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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SC 06000191520226240064

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 64 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d9ba67f27b401e37c14c01fde72b91832e0c8f491ebd3844b86a1c1d1042288

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-10-18 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2022-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2022-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-10-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2022-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2022-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2022-11-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2022-11-11 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-11-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2022-11-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-03-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-11 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-11-11 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-08 a 2023-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-10
Documento (TPU 581)
2022-11-18
Definitivo (TPU 246)
2022-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-11
Reativação (TPU 849)
2022-11-11
Desarquivamento (TPU 893)
2022-11-11
Definitivo (TPU 246)
2022-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-08T06:38:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-07-25T17:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-08-10T14:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2022-09-21T16:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2022-10-15T10:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2023-03-10T16:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2022-08-02T02:47:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-08-02T03:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2022-10-24T23:10:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-10-24T23:10:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-10-24T23:10:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2022-10-27T03:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2022-10-28T03:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-10-28T03:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2022-11-11T14:39:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2022-07-26T14:35:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-07-26T14:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2022-07-27T15:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2022-08-16T13:12:21.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2022-09-16T18:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2022-10-18T14:27:37.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2022-10-21T14:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-10-21T14:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2022-10-21T14:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-11-11T14:39:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-11-11T14:39:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-11-11T15:33:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-11-11T15:33:58.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-11-18T16:40:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2022-11-18T16:40:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.