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TJDFT — 00003121720188070020

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARASGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b28bc48805355c1c4659e061e0db3c8c07a80d41a1928d07055730738d78f9c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 251 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-24 a 2024-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-04: Definitivo (TPU 246)
2024-09-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-20: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-20: Documento (TPU 581)
2024-09-20: Documento (TPU 581)
2024-09-19: Petição (TPU 85)
2024-09-17: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-17: Documento (TPU 581)
2024-09-03: Petição (TPU 85)
2024-09-02: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-02: Documento (TPU 581)
2024-08-16: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra pessoas não identificadas como mulher

Ver outros registros do assunto TPU 12195

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 251. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-24T07:18:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-01-24T09:51:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-01-24T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-01-24T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-01-25T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-01-25T17:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-02-02T19:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-02-20T15:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-02-20T15:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-02-26T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-02-26T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-03-15T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-03-15T16:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-03-21T18:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-03-22T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-04-03T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-04-03T15:04:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-05-22T16:59:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-05-22T17:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-06-04T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-06-11T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-06-15T09:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-06-15T09:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-06-21T09:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-07-09T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-07-09T17:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-07-24T18:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-07-27T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-08-06T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-08-09T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-08-09T12:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-08-13T20:14:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-08-13T20:16:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-08-20T11:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-08-20T11:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-08-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84223",
    "nome": "1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS"
  }
}

2018-09-04T18:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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2018-09-05T08:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-09-14T18:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-14T19:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
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- Tribunal: TJDFT / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
TJMA — 00002134220188100124 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O FRANCISCO DO MARANH�O
TJPE — 00000302620258177110 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2025-02-02 · 1 referência(s) em comum
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