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TRF1 — 00001832320174013811

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce1028fe46ac166a819eb94014fc33a81549f9777b6c33c81f26dba1322e65e7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-16 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05: Remessa (TPU 123)
2022-09-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2021-08-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-18: Por decisão judicial (TPU 898)
2021-06-17: Petição (TPU 85)
2021-06-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-16: Publicação (TPU 92)
2021-06-14: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-14: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-10: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-16T09:44:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-02-10T17:18:47.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-03-10T16:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-01T15:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-14T18:25:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-21T14:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-10T17:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2017-03-27T12:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-17T15:27:09.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-17T15:27:12.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-10T15:05:05.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-14T18:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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```
2018-04-18T15:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2018-04-18T15:19:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2018-05-02T08:15:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2018-06-11T13:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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```
2018-06-27T18:15:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2018-06-28T18:15:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-07-04T08:34:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
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2018-07-19T15:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2018-08-14T15:07:48.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-06-10T18:21:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-06-10T18:45:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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2021-06-10T19:09:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-10T19:11:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2021-06-14T16:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2021-06-14T16:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2021-06-16T02:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-06-16T02:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2021-06-17T20:03:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-06-18T17:44:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-05T00:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2021-08-14T04:43:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2022-09-05T20:55:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```

2022-09-05T20:55:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00001859020174013811 — Execução Fiscal · 2017-01-09 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRF1 / TRF6
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- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / 04ª - Cuiabá
TRF1 — 00001823820174013811 — Execução Fiscal · 2017-01-09 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00000676920124013818 — Execução Fiscal · 2012-02-14 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
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- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJPB — 00005970720108150751 — Execução Fiscal · 2010-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPB
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / Vara de Executivos Fiscais da Capital