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Inquérito Policial — Estelionato Majorado — TRE-MG 06000043320246130274

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 274ª Zona Eleitoral - TupaciguaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3812e0c135e14dbcfb5dd5b004830a1cba1e6a0255deb5d6bb1d61099e78cb17

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-04-17 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2024-04-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2024-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-04-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2024-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2024-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-05-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2024-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-04 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-25T10:36:32.889000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240404150957
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3812e0c135e14dbcfb5dd5b004830a1cba1e6a0255deb5d6bb1d61099e78cb17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-04 a 2024-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-04
Definitivo (TPU 246)
2024-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-04
Documento (TPU 581)
2024-05-04
Documento (TPU 581)
2024-05-04
Documento (TPU 581)
2024-05-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-01
Petição (TPU 85)
2024-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-18
Publicação (TPU 92)
2024-04-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-04T15:09:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  2. 2024-04-04T15:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  3. 2024-04-16T17:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  4. 2024-04-04T18:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  5. 2024-04-16T16:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  6. 2024-04-17T17:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  7. 2024-04-17T17:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  8. 2024-04-17T17:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  9. 2024-04-18T01:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  10. 2024-04-18T01:01:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  11. 2024-04-23T03:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  12. 2024-04-23T03:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  13. 2024-05-01T15:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  14. 2024-05-04T16:59:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  15. 2024-05-04T17:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  16. 2024-05-04T17:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  17. 2024-05-04T17:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  18. 2024-04-04T15:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  19. 2024-04-04T18:18:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  20. 2024-04-04T18:18:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  21. 2024-04-17T17:40:59.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  22. 2024-04-17T17:41:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  23. 2024-05-04T17:20:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}
  24. 2024-05-04T17:20:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15942",
    "nome": "274ª Zona Eleitoral - Tupaciguara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.