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Execução Fiscal — Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão — TRT3 00001216720125030044

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ff66af3b75043a1edc45b35bffc3c1756fa2ab65369fc9d46d22569438af423

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001216720125030044 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4ff66af3b75043a1edc45b35bffc3c1756fa2ab65369fc9d46d22569438af423. SHA-256 do comentário: 45fc40bae104d9d1f2ed6a8526101669305717507906609f7d54a506f68cd3f8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2012-07-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2014-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2014-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2014-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2014-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2014-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2015-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2017-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2017-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2017-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2017-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2018-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2018-01-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2018-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2020-03-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-25 trata do assunto oficial «Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-16 trata do assunto oficial «Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-16 trata do assunto oficial «Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:52.364832929Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4ff66af3b75043a1edc45b35bffc3c1756fa2ab65369fc9d46d22569438af423

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-25 a 2020-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-22
Recebimento (TPU 977)
2020-03-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-01-30
Recebimento (TPU 977)
2018-01-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-01-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2012-07-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2020-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  24. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-07-16T00:00:00.000Z — de pré-executividade (TPU 335)
  30. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.