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TRE-BA — 06000342620246050166

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 166 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 151d6ad566db28b4a980c837c6daaad1c76ec27f8b86ce057372ef3d8adabc33

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-26 a 2024-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-13: Definitivo (TPU 246)
2024-05-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-13: Documento (TPU 581)
2024-05-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-10: Documento (TPU 581)
2024-05-08: Petição (TPU 85)
2024-05-06: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-26T17:04:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 2
    }
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2024-04-01T10:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "30639",
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2024-04-30T11:38:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-30T12:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-08T11:26:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2024-04-01T10:16:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T12:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-04-01T12:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```

2024-04-01T12:58:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-03T08:21:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-25T09:34:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-25T09:39:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-25T09:44:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-04-25T09:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-30T12:57:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-05-03T08:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-03T08:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-05-03T08:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-05-10T10:01:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-05-13T10:51:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2024-05-13T10:52:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T17:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T12:30:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-01T12:30:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-03T01:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-03T01:00:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2024-04-09T03:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-09T03:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-02T14:08:55.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-02T14:08:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
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2024-05-04T01:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
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  }
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2024-05-06T01:00:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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2024-05-11T03:01:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-05-11T03:01:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30639",
    "nome": "166 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-05-11T03:01:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-13T10:52:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-13T10:52:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000374320246160014 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
TRE-MG — 06000110320206130068 — Petição Cível · 2020-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68ª Zona Eleitoral - Carandaí
TRE-RJ — 06000782320236190091 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-07-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
TRE-GO — 06000331620246090106 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
TRE-RJ — 06000773620246190048 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
TRE-SP — 06000245020266260061 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-07-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL
TRE-ES — 06003452620246080039 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-ES
- Órgão julgador: 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
TRE-ES — 06003102020246080022 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-ES
- Órgão julgador: 166 º CARTÓRIO ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL