Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-CE 06000787120216060053

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 212bc2058e05ab17fa96c53ebf4a50565a12b23053017380089509b6f3bb2f18

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-11-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-11-30 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-12-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-12-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-12-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-12-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-12-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2022-12-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2022-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2022-12-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2022-12-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2022-12-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2022-12-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T17:53:51.716000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210722182229
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 212bc2058e05ab17fa96c53ebf4a50565a12b23053017380089509b6f3bb2f18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-22 a 2022-12-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-22
Definitivo (TPU 246)
2022-12-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-22
Documento (TPU 581)
2022-12-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-22T18:22:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  2. 2022-03-08T12:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  3. 2022-06-03T12:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  4. 2022-11-03T14:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  5. 2022-11-20T11:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  6. 2022-11-30T22:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  7. 2021-12-14T09:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  8. 2022-05-10T11:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  9. 2022-05-10T11:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  10. 2022-05-14T03:09:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  11. 2022-07-29T09:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  12. 2022-07-29T10:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  13. 2022-08-04T03:28:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  14. 2022-11-24T12:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  15. 2022-11-30T13:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  16. 2022-12-02T09:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  17. 2022-12-02T09:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  18. 2022-12-02T09:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  19. 2022-12-06T07:48:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  20. 2022-12-11T13:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  21. 2022-12-11T13:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  22. 2022-12-11T14:33:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  23. 2022-12-11T14:33:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  24. 2022-12-11T14:33:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  25. 2022-12-11T14:33:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  26. 2022-12-11T14:33:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  27. 2022-12-11T14:33:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  28. 2022-12-11T14:33:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  29. 2022-12-11T14:33:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  30. 2022-12-16T03:19:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  31. 2022-12-22T10:42:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  32. 2022-12-22T10:43:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  33. 2021-07-22T18:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  34. 2022-03-23T13:31:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  35. 2022-06-17T11:26:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  36. 2022-11-08T21:25:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  37. 2022-11-21T20:32:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  38. 2022-12-01T14:20:09.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  39. 2022-12-22T10:43:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }
  40. 2022-12-22T10:43:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33434",
        "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.