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TRE-MS — 06000234220256120012

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e237e5a234a529efe9c22f731ff1a4c5ed60b979040452b0685421e6e0c90443

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-19 a 2025-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-05
Definitivo (TPU 246)
2025-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-05
Documento (TPU 581)
2025-09-04
Petição (TPU 85)
2025-09-02
Documento (TPU 581)
2025-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-31
Documento (TPU 581)
2025-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-28
Publicação (TPU 92)
2025-08-28
Documento (TPU 581)
2025-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-19T13:54:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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  }
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  2. 2025-08-19T13:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  3. 2025-08-19T13:55:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-08-19T13:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-08-22T16:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-08-22T16:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
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  7. 2025-08-22T16:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
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  8. 2025-08-28T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-08-28T00:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-08-28T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-08-28T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14523",
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  12. 2025-08-31T17:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
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  13. 2025-09-02T01:26:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
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  14. 2025-09-02T01:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
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  15. 2025-09-04T15:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}
  16. 2025-09-05T16:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14523",
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  17. 2025-08-19T13:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-08-21T17:55:46.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-08-21T17:55:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
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  20. 2025-09-05T16:54:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
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  21. 2025-09-05T16:54:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14523",
    "nome": "12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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