Wiki Jurídica

Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PE 06000038120196170025

Classe: Petição CívelOrgao: CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 496509b9eafef03d091c8c976843702b8c2fda079f17838640d0559b1c3dfd04

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2020-03-03 — Petição; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-03-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-03-20 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2020-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2020-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2020-04-13 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2020-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2020-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2020-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-12 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-17 a 2020-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-30
Definitivo (TPU 246)
2020-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-30
Documento (TPU 581)
2020-06-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-20
Documento (TPU 581)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-04-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-17T13:17:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-10-24T12:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-01-24T09:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-03-05T09:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-11-20T10:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-11-20T10:08:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-11-23T00:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-11-25T00:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-11-26T22:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-12-04T10:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-12-04T10:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-12-07T02:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-12-07T02:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2019-12-12T02:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2019-12-12T02:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-12-12T02:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2019-12-12T02:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-02-12T10:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-02-12T10:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-02-12T12:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-03-03T13:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-03-20T13:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-03-20T13:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-03-20T13:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-03-20T13:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-03-25T00:04:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-04-07T11:00:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-04-13T15:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "ADO",
      "valor": 363
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-05-07T02:10:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-05-07T02:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-05-07T02:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2020-05-07T02:10:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2020-05-07T02:10:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2020-05-07T02:10:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2020-05-20T12:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2020-06-12T12:29:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2020-06-30T08:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2019-10-17T13:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2019-11-19T11:12:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2019-11-19T11:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28836",
    "nome": "CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.