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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Quebra de Caixa — TRT3 00001200320125030038

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7357fe4cd05bbdeb7223de97db0516a62e851b0e88c036675f3af9d25c79f830

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial

Tema documentado no texto da fonte

A quebra de caixa é uma parcela paga ao empregado que trabalha manuseando dinheiro — operador de caixa, tesoureiro, caixa de banco, de supermercado ou de farmácia — para compensar o risco de, no fechamento do expediente, faltar valor no caixa. Como quem conta cédulas o dia inteiro pode errar, o empregador paga essa gratificação justamente porque a função

Trecho de Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: caixa, quebra.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 38645cef8bc03f5826ad358ea833c96af7877b89b420da15051d32d421bfe7cc
  • Registro documental: 7357fe4cd05bbdeb7223de97db0516a62e851b0e88c036675f3af9d25c79f830
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2013-02-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2014-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2015-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2015-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2015-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2015-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2015-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  11. 2015-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2015-10-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2015-11-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2015-11-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2017-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2017-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2017-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2025-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Quebra de Caixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Quebra de Caixa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Quebra de Caixa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:42.138965699Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7357fe4cd05bbdeb7223de97db0516a62e851b0e88c036675f3af9d25c79f830

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-02 a 2025-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-24
Definitivo (TPU 246)
2017-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-22
Conclusão (TPU 51)
2015-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-11
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-09
Conclusão (TPU 51)
2015-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quebra de Caixa | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Aplicabilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.