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Execução Fiscal — Obrigação de Entregar — TJPR 00000048919788160130

Classe: Execução FiscalOrgao: PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 1978-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24568d6641214cf3d06684fe64aba821f03ab6af301f84c23a30fbbad3d44d29

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2020-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2021-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2021-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2021-05-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2021-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2021-06-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2021-06-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2021-08-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2021-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2021-08-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2021-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2021-08-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2021-08-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2021-08-23 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-09-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-24 para o assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-30 no assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-08-18 para o assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-04 a 2021-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-10
Definitivo (TPU 246)
2021-09-10
Documento (TPU 581)
2021-08-23
Recebimento (TPU 132)
2021-08-23
Documento (TPU 581)
2021-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-08-20
Documento (TPU 581)
2021-08-19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-08-19
Confirmada (TPU 12266)
2021-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-18
Arquivamento (TPU 12430)
2021-08-17
Conclusão (TPU 51)
2021-08-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Entregar

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-04T13:14:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  2. 2019-12-04T13:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  3. 2019-12-04T15:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  4. 2020-01-09T17:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  5. 2020-01-21T15:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  6. 2020-01-22T14:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  7. 2020-01-24T16:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  8. 2020-01-30T10:24:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  9. 2020-01-30T14:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  10. 2020-02-03T15:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  11. 2020-03-10T16:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  12. 2020-03-30T12:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  13. 2020-03-30T12:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  14. 2020-04-30T16:12:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  15. 2020-06-26T01:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  16. 2020-07-29T17:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  17. 2020-09-03T15:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  18. 2020-10-26T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  19. 2020-11-26T16:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  20. 2021-01-26T14:38:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  21. 2021-03-17T14:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  22. 2021-05-19T13:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  23. 2021-05-19T13:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  24. 2021-05-27T17:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  25. 2021-05-27T17:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  26. 2021-06-18T12:33:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  27. 2021-06-22T14:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  28. 2021-08-17T14:59:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  29. 2021-08-17T14:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  30. 2021-08-19T13:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11705",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"
  }
}
  31. 2021-08-20T18:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-08-20T18:00:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-08-23T10:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-09-10T14:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-12-04T13:12:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  36. 2019-12-04T15:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2019-12-08T13:08:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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  38. 2019-12-08T13:08:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-01-17T15:55:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  40. 2020-01-21T17:52:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.