Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000187120246260333

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec041069b3c244e5fce1ed15d4f9d79942343dc1ccc7b3d268036a266e6e6c2e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2024-02-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-02-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2024-02-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-02-26 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2024-02-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2024-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-02-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2024-03-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2024-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-12 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-03 a 2024-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-12
Definitivo (TPU 246)
2024-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-12
Documento (TPU 581)
2024-03-12
Documento (TPU 581)
2024-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-29
Documento (TPU 581)
2024-02-28
Publicação (TPU 92)
2024-02-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-03T21:10:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  2. 2024-02-07T14:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  3. 2024-02-23T10:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  4. 2024-02-21T15:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  5. 2024-02-22T13:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  6. 2024-02-26T14:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  7. 2024-02-26T14:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  8. 2024-02-26T14:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  9. 2024-02-28T01:04:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  10. 2024-02-28T01:04:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  11. 2024-02-29T14:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  12. 2024-03-05T03:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  13. 2024-03-05T03:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  14. 2024-03-12T03:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  15. 2024-03-12T11:02:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  16. 2024-03-12T11:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  17. 2024-03-12T11:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  18. 2024-02-03T21:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  19. 2024-02-19T15:34:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  20. 2024-02-19T15:34:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  21. 2024-02-22T17:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  22. 2024-02-26T14:54:28.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  23. 2024-02-26T14:54:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  24. 2024-03-12T11:05:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}
  25. 2024-03-12T11:05:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15276",
    "nome": "333 ª ZONA ELEITORAL - PEDREIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.