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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TJTO 00004047320178272703

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de AnanásGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc0030e1f95db7c4016789c1bb687e1e39bc94830f9a79bc3b886f9eae00d024

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: dc0030e1f95db7c4016789c1bb687e1e39bc94830f9a79bc3b886f9eae00d024
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-05-30 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2017-05-31 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-05-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-05-31 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-05-31 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-05-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-05-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2017-11-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2017-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2017-11-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-01-26 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2018-01-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-01-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-29 a 2018-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-26
Reativação (TPU 849)
2018-01-26
Remessa (TPU 123)
2017-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-09
Reativação (TPU 849)
2017-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-31
Documento (TPU 581)
2017-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-31
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-29T10:05:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-05-29T10:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5436",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
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  3. 2017-05-31T10:31:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5436",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
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  4. 2017-05-31T14:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "5436",
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  5. 2017-05-31T14:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-05-31T14:29:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  7. 2018-01-26T15:57:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2017-05-29T10:15:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
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  9. 2017-05-29T10:15:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
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  10. 2017-05-30T22:58:46.000Z — Incompetência (TPU 941)
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
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  11. 2017-05-31T08:52:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-05-31T14:30:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  13. 2017-11-09T10:42:42.000Z — Reativação (TPU 849)
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  14. 2017-11-09T10:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5436",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
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  15. 2017-11-09T14:49:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5436",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
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}
  16. 2018-01-26T15:57:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5436",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
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}
  17. 2018-01-26T15:57:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.